A Prefeitura Municipal de Tenente Portela respeita a privacidade dos usuários do site da 5ª Feira Negócios Daqui e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a Prefeitura Municipal de Tenente Portela, situada na Praça Tenente Portela, 23, Centro, Tenente Portela/RS.
2. Dados coletados
Para receber e administrar inscrições de expositores, poderão ser coletados:
- Nome empresarial ou nome fantasia;
- CNPJ e documentos cadastrais da empresa;
- Nome do responsável pela empresa;
- Telefone, WhatsApp e e-mail de contato;
- Classificação, ramo de atuação e observações;
- Cartão CNPJ e Certidão Negativa Municipal;
- Data e horário do envio e dados técnicos de segurança eventualmente registrados pela plataforma.
3. Finalidades do tratamento
- Receber, identificar e analisar as inscrições;
- Verificar o cumprimento do regulamento e a documentação exigida;
- Entrar em contato com o expositor;
- Organizar espaços, segmentos e atividades da feira;
- Atender obrigações legais, regulatórias e administrativas;
- Prevenir fraudes, spam e incidentes de segurança;
- Produzir informações administrativas e estatísticas, preferencialmente de forma agregada.
4. Compartilhamento
Os dados poderão ser acessados por servidores e agentes autorizados da Prefeitura e, quando necessário para a organização da feira, por integrantes autorizados da Comissão Organizadora e das entidades apoiadoras. Serviços tecnológicos utilizados para hospedagem, formulários e envio de e-mails também poderão processar dados estritamente para a prestação desses serviços. Não comercializamos dados pessoais.
5. Armazenamento e retenção
As inscrições, os dados cadastrais e os documentos enviados serão armazenados por prazo indeterminado, para fins de registro administrativo, organização, prestação de contas e histórico da Feira Negócios Daqui, observadas as obrigações legais e as regras aplicáveis à administração pública. A Prefeitura poderá revisar esse prazo e eliminar ou anonimizar informações quando não houver necessidade administrativa ou obrigação legal de conservação.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso ao painel, proteção contra envios automatizados, conexão segura e restrição dos tipos de arquivos enviados.
7. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção e, quando aplicável, eliminação ou limitação do uso de seus dados, observadas as hipóteses legais de conservação pelo poder público.
8. Canal responsável e atendimento
O canal institucional responsável pela proteção de dados é a Prefeitura Municipal de Tenente Portela. Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para comunica@tenenteportela.rs.gov.br, pelo telefone/WhatsApp (49) 98880-3470 ou presencialmente na Praça Tenente Portela, 23, Centro, Tenente Portela/RS.
9. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, administrativas ou tecnológicas. A versão vigente indicará a data de sua última atualização.
Última atualização: setembro de 2026.